quinta, 10 novembro 2022

Apoio na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa

Apoio na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa.
A Junta de Freguesia de Santo Estêvão, em articulação com a ANAFRE e Fundo Ambiental, já se encontra em condições de submeter as candidaturas ao apoio de 10 euros por mês para a compra de gás de botija.
Os candidatos a este apoio, consumidores domésticos e beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, deverão, junto dos serviços da Junta de Freguesia, entregar a seguinte documentação:
✅ fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022;
✅ fatura/recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL;
✅ cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social;
✅ beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio.
A documentação poderá ser entregue na Sede da Junta ou Extensão dos Serviços em Foros de Almada.
Apesar de ser da responsabilidade da Junta de Freguesia a submissão das candidaturas, o pagamento do incentivo será suportado pelo Fundo Ambiental, ficando o mesmo sujeito à validação da documentação submetida e dotação disponível.
O período para pagamento do apoio inicia-se após a aprovação do Regulamento e decorre até ao dia 31 de dezembro de 2022 ou até se esgotar a dotação.